O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o repasse de R$ 2,6 bilhões da União para as obras do túnel submerso Santos-Guarujá, no litoral de São Paulo. A decisão foi publicada em 06/05/2026 e revogou a cautelar que suspendia temporariamente o repasse federal, que havia sido imposto em março de 2026.
O relator do caso, Bruno Dantas, destacou que houve um avanço na governança do aporte, embora o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ainda seja considerado insuficiente para disciplinar a gestão dos recursos. Dantas afirmou que o bloqueio inicial buscava garantir uma governança interfederativa, proporcionando segurança jurídica para os aportes federais.
A liberação do repasse, no entanto, está condicionada à formalização de um instrumento jurídico que regule a administração dos recursos. Essa exigência visa assegurar uma gestão adequada do dinheiro público destinado a um dos principais projetos de mobilidade e infraestrutura logística do estado.
Dantas ressaltou a urgência da liberação, afirmando que o aporte deve ser realizado até a próxima semana para evitar descumprimento contratual. A medida representa um passo importante para a continuidade das obras e para o desenvolvimento da infraestrutura na região.
Opinião
A decisão do TCU é um avanço necessário, mas a exigência de um instrumento jurídico robusto é fundamental para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a eficácia do projeto.
