O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu no dia 22 de outubro, na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro. O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
A ação policial que resultou na morte de Daniel, de 29 anos, foi marcada por cerca de 23 tiros disparados contra o carro em que ele estava com dois amigos. Testemunhas relataram que Daniel tentou sinalizar com os faróis do veículo, indicando que eram moradores da região, mas os disparos não cessaram.
Os policiais envolvidos na ocorrência, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves, foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Militar sob a acusação de homicídio doloso, que implica em intenção de matar. Após audiência de custódia, o juiz decidiu manter a prisão dos dois policiais.
O GAESP/MPRJ também está monitorando o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis irregularidades em relação aos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam presentes no local do crime.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj está envolvida no caso e atendeu a viúva de Daniel, Karina Paes. A comissão planeja oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados durante a ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
A presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, comentou sobre o caso, ressaltando que há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. “Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.
Opinião
A morte de Daniel Patrício Santos de Oliveira é um triste reflexo da violência e da falta de protocolos adequados nas ações policiais, evidenciando a necessidade urgente de reformulação nas práticas de segurança pública.
