O Brasil enfrenta uma grande reviravolta no mercado de previsões com o bloqueio de 27 sites, incluindo a Polymarket, a maior empresa afetada. A decisão foi impulsionada por uma mudança de entendimento do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que culminou em uma nota técnica do Ministério da Fazenda datada de 23 de abril de 2026.
Novas Restrições e Reações
A nova resolução do CMN proíbe contratos derivativos de eventos que não sejam de natureza econômica, o que afeta diretamente as plataformas de previsões. Essa resolução entra em vigor em 4 de maio de 2026, restringindo as apostas apenas a eventos esportivos, conforme estabelecido em uma lei de 2023.
O bloqueio gerou reações de grupos ligados à liberdade de mercado, como o partido Novo, que argumenta que a Anatel não possui poder para restringir atividades econômicas. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) é um dos defensores dessa posição, alegando inconstitucionalidade nas ações do governo.
Entendimento do Governo e Consequências
Segundo a nota técnica, as plataformas de mercado de previsão que oferecem contratos relacionados a eventos reais estão explorando ilicitamente a modalidade lotérica de aposta de quota fixa. O governo justifica que esses contratos não podem ser considerados investimentos, levando à restrição do seu funcionamento.
Com a nova regulamentação, a Anatel começou a bloquear as plataformas, notificando cerca de 19 mil provedores para impedir a exibição dos sites de previsão. O objetivo declarado é proteger a poupança popular e evitar o endividamento das famílias brasileiras.
Opinião
A situação atual reflete um conflito entre a regulação governamental e a liberdade econômica, levantando questões sobre a viabilidade de um mercado de previsões no Brasil.
