O Ministério da Saúde (MS) anunciou o lançamento do Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora, um programa nacional que visa prevenir e reduzir mortes relacionadas ao trabalho. O programa será implementado a partir de 27 de agosto de 2026 e estabelece uma abordagem integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Investigação de Óbitos
Uma das principais medidas do Pacto é a investigação obrigatória de óbitos suspeitos ou confirmados como relacionados ao trabalho. Isso inclui mortes decorrentes de acidentes, intoxicações, doenças, suicídios e outras violências. O prazo para conclusão das investigações é de até 180 dias, salvo prorrogações justificadas.
Fortalecimento da Vigilância
O programa também busca o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastt) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS, Fabiano Pimenta, destacou a importância da iniciativa, que ocorre um ano após a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Participação e Monitoramento
O Pacto contará com a participação de trabalhadores e movimentos sociais, que terão um papel ativo no planejamento e monitoramento das ações. Para garantir a eficácia do programa, será criado um Grupo Gestor permanente, composto por representantes do MS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde.
Opinião
A implementação do Pacto Pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora é um passo significativo na luta pela segurança e saúde no ambiente de trabalho, refletindo a necessidade de ações mais efetivas para prevenir mortes evitáveis.
