O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, tomou decisões impactantes no último domingo (11), proibindo a campanha do PT de veicular anúncios que acusavam o candidato Flávio Bolsonaro de ser contra o fim da escala 6×1. Os anúncios em questão foram considerados propaganda negativa e, portanto, vedados pela legislação eleitoral.
Decisões do TSE
Mendonça determinou que a Meta, empresa controladora do Facebook, desative os anúncios e apresente os valores pagos pelo PT. A decisão foi tomada após a campanha petista divulgar um vídeo no Facebook afirmando que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o PL estaria realizando uma “campanha pesada” contra a proposta.
Além disso, o ministro ordenou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) removesse, em um prazo de três horas, cinco postagens feitas no Instagram que associavam Flávio a milícias e perdas de benefícios. Essas publicações, que somaram mais de 29 mil curtidas, abordavam temas sensíveis, como o vínculo de Flávio com o “Escritório do Crime” e a possibilidade de congelamento de aposentadorias.
Consequências e prazos
O descumprimento das ordens implicará em uma multa diária de R$ 5 mil. A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1 está marcada para o próximo dia 14 de outubro de 2026, o que intensifica a urgência das decisões tomadas por Mendonça.
Opinião
A atuação do TSE em casos de propaganda eleitoral negativa é crucial para garantir a integridade do processo eleitoral e a equidade entre os candidatos.
