O governo federal anunciou em 29 de outubro de 2023 novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola, direcionadas a três públicos específicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
Modalidades de Crédito
O programa Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que cumprem suas obrigações financeiras. Para esses, a nova linha de crédito oferece uma taxa de até 1,99% ao mês para dívidas de até R$ 15 mil. Além disso, uma nova linha chamada Fies Empreendedor foi criada para egressos adimplentes do financiamento estudantil, permitindo financiamento de até R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica.
Crédito Consignado Privado
Outra novidade é a oferta de crédito consignado privado para trabalhadores formais com garantia do FGTS. Essa modalidade também terá taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, oferecendo condições mais vantajosas para os trabalhadores com carteira assinada.
Objetivos do Programa
As medidas foram apresentadas por meio de medida provisória e têm como objetivo principal prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições favoráveis e estimular o empreendedorismo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o Desenrola já beneficiou 7,5 milhões de famílias desde seu lançamento em 2023.
Expansão do Crédito
O crédito para trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandido para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil. Durigan afirmou que essa expansão permitirá que o saldo do FGTS seja utilizado como garantia, limitando a taxa de juros a 1,99% ao mês.
Incentivo ao Empreendedorismo
O ministro também destacou que o Fies Empreendedor visa estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes já formados, oferecendo a linha de crédito mais barata destinada ao empreendedorismo no país.
Compromissos e Restrições
As novas linhas de crédito para trabalhadores informais e adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de não acessar plataformas de apostas esportivas online.
Opinião
A nova fase do Desenrola representa um avanço significativo, ao reconhecer e premiar os bons pagadores, promovendo a inclusão financeira e o fortalecimento da economia.
