A Fast Shop, rede varejista especializada em eletrônicos, foi multada pelo governo do estado de São Paulo em R$ 1.040.278.141 após a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) apurar que a empresa ofereceu vantagens indevidas a agente público e obteve benefícios tributários indevidos. Essa multa, a maior registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção, foi aplicada devido à interferência da Fast Shop em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
A CGE-SP revelou que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS. A empresa sabia que as informações privilegiadas estavam sendo utilizadas de forma ilícita e o esquema contava com o uso do certificado digital da própria empresa processada.
A atuação da Fast Shop envolvia a promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos tributários. Foi comprovado que a empresa obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão, resultantes da prática de mineração de dados fiscais, mediante prospecção e homologação irregular de créditos tributários com informações às quais a empresa não deveria ter acesso.
Operação Ícaro
A multa é resultado da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC). Em 15 de setembro do ano passado, houve a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal entre o MPSP, dois sócios e o diretor estatutário da empresa, que pagarão um total de R$ 100 milhões em prestação pecuniária penal.
O GEDEC também enviou sugestões à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento para aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS, visando a prevenção de riscos de corrupção e o fortalecimento de controles estruturais.
Opinião
Essa multa expressiva destaca a importância de um combate rigoroso à corrupção no setor privado, refletindo a necessidade de maior transparência e responsabilidade nas práticas empresariais.
