O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) que reconhecia o estágio como experiência profissional formal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 11/05/2026, impede que o período de estágio seja contabilizado automaticamente para a comprovação de mercado de trabalho ou em provas de títulos de concursos públicos.
O projeto, que alterava a Lei do Estágio, tinha como objetivo facilitar a entrada de recém-formados no mercado de trabalho, eliminando a exigência de “experiência prévia” logo após a graduação. Contudo, o veto foi respaldado por pareceres do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União.
Justificativas do Veto
O governo utilizou dois principais argumentos para justificar o veto: a descaracterização do estágio e a inconstitucionalidade da proposta. O Palácio do Planalto defende que o estágio possui uma finalidade estritamente pedagógica e educativa, não podendo ser equiparado a um vínculo empregatício ou profissional formal. Além disso, a proposta invadiria a competência de estados e municípios ao tentar impor uma regra genérica sobre a avaliação de títulos em seus próprios concursos públicos.
Próximos Passos
Com o veto presidencial integral, o texto retorna para o Congresso Nacional. Agora, deputados e senadores deverão analisar a decisão em sessão conjunta, podendo optar por manter o veto, o que arquivaria o projeto definitivamente, ou derrubar o veto, permitindo que a lei seja promulgada e passe a valer mesmo sem a sanção do presidente.
Opinião
A decisão de Lula gera um debate importante sobre a valorização do estágio e suas implicações no mercado de trabalho, refletindo as tensões entre educação e empregabilidade.
