A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) à perda de seus direitos políticos por oito anos. Essa decisão pode comprometer seus planos de candidatura ao governo do estado, já anunciada.
A ordem foi emitida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em resposta a irregularidades na contratação da Fundação Cefet para a execução do programa Saúde em Movimento. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou que Garotinho foi responsável por viabilizar o contrato, o que resultou em sua condenação por improbidade administrativa.
Além da questão política, Garotinho deverá arcar com uma multa total de cerca de R$ 2,55 bilhões, incluindo uma multa cível de R$ 778,9 mil e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 11,9 milhões. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que manteve a condenação, foi fundamental para o envio do caso à Justiça Eleitoral.
A defesa de Garotinho contestou a decisão, afirmando que a suspensão dos direitos políticos teria terminado em 1º de agosto de 2026, alegando que a ação transitou em julgado em 1º de agosto de 2018. A nota da defesa reafirma a convicção de que Garotinho está em pleno gozo de seus direitos políticos, o que deve ser considerado pela Justiça Eleitoral na apreciação do registro de sua candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro.
Opinião
A situação de Garotinho levanta questões sobre a responsabilidade política e as consequências de atos administrativos, refletindo a complexidade do cenário eleitoral no Brasil.
