O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC no dia 27 de outubro de 2023, mas divulgado apenas nesta quinta-feira (30). O Brasil afirma que as medidas em questão parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994.
O Itamaraty destaca que o Brasil é preterido pelos EUA na relação comercial em comparação a outros países da OMC. “Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”, afirma o documento.
O pedido de consultas é a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC, onde os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso. A iniciativa do Brasil visa contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
Tarifas em questão
Uma das medidas questionadas na OMC resulta de uma investigação específica sobre o Brasil, que impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Os EUA analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida, decorrente de uma investigação com 60 economias, estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, focando na aplicação de restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Opinião
A situação revela a complexidade das relações comerciais internacionais e a necessidade de um diálogo mais efetivo entre as nações para evitar conflitos tarifários prejudiciais.
