O Brasil deu um passo importante ao aderir à Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública, após a conclusão do processo de aprovação em junho de 2026. Essa adesão reafirma o compromisso do país com padrões internacionais de prevenção à corrupção, promoção da ética pública e aumento da confiança nas instituições.
A Recomendação, adotada em 2017, estabelece um padrão internacional que visa apoiar governos na construção de sistemas de integridade pública coerentes e abrangentes. O objetivo é avançar de políticas isoladas e reativas para uma abordagem integrada, baseada em evidências, que promova uma cultura de integridade em todo o setor público e na sociedade.
A Coordenação da CGU e o Plano de Integridade
A adesão do Brasil está alinhada às iniciativas do Governo Federal, especialmente sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por políticas de integridade pública e prevenção à corrupção. Entre as ações destacadas está o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027.
O plano inclui a implementação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (SITAI), assessorias em integridade e apoio a estados e municípios, além de iniciativas que promovem a integridade nos setores público e privado.
Revisão de Integridade da OCDE e seus Princípios
A aproximação do Brasil à Recomendação foi impulsionada pela Revisão de Integridade da OCDE sobre o Brasil 2025, que avaliou o sistema de integridade pública brasileiro e fez recomendações para consolidar avanços. O relatório reconheceu um arcabouço institucional relevante e apontou oportunidades para aprimorar a efetividade das ações de integridade.
A Recomendação da OCDE organiza seus 13 princípios em três pilares: a construção de um sistema de integridade pública, a promoção de uma cultura de integridade e a garantia de responsabilização efetiva.
Compromisso com Padrões Internacionais
Embora a adesão não crie obrigações legais diretas, ela sinaliza o compromisso do Brasil em alinhar-se a parâmetros internacionais reconhecidos, contribuindo para o diálogo global sobre boa governança e prevenção da corrupção.
Com essa adesão, o Brasil se junta a outros países que reconhecem a integridade pública como fundamental para a qualidade das políticas públicas e a confiança social.
Opinião
A adesão à Recomendação da OCDE representa uma oportunidade valiosa para o Brasil fortalecer suas políticas de integridade e combater a corrupção de forma mais eficaz.
