O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou em 15 de outubro que o governo federal vai endurecer as regras para plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Essa decisão vem após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, onde foram discutidas medidas para proteger a população contra apostas ilegais.
Durigan enfatizou que haverá tolerância zero com bets ilegais e que as restrições de publicidade para plataformas que atuam legalmente serão ampliadas. “O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets”, afirmou o ministro. Ele também mencionou que a Fazenda possui informações sobre a quantidade de apostas no país e o nível de endividamento da população, utilizando dados do programa Desenrola.
Impacto Financeiro da PEC
No dia anterior, 14 de outubro, Dario Durigan conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. O impacto financeiro estimado dessa PEC nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Possibilidade de Recurso ao STF
O ministro também indicou que é possível e provável que o governo recorra ao STF em relação a questões envolvendo a PEC. Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso poderia ser considerada inconstitucional se não houver estudos prévios de impacto financeiro. Mendes destacou que essa ausência de estudos pode levar à anulação de medidas legislativas.
Opinião
A nova postura do governo em relação às apostas on-line reflete uma preocupação crescente com a proteção da população, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade das medidas financeiras em um cenário de incertezas econômicas.
