Empresas brasileiras agora têm a responsabilidade ampliada sobre a saúde mental de seus trabalhadores, conforme a revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor em 26 de maio de 2026. A nova norma exige que as empresas realizem o mapeamento de riscos psicossociais, como pressão por metas e assédio, refletindo a crescente preocupação com ambientes de trabalho tóxicos.
Dados alarmantes revelam que os afastamentos por burnout cresceram 493% entre 2021 e 2024, com 3.494 afastamentos registrados apenas nos primeiros seis meses de 2025. Essa situação crítica levou o Ministério do Trabalho a adiar a aplicação de multas por 90 dias, enquanto as empresas se adaptam às novas exigências.
Responsabilidade das Empresas
A revisão da NR-1 traz a necessidade de que as empresas mapeiem, registrem e previnam os riscos psicossociais, incluindo fatores como pressão por metas, sobrecarga e falta de suporte organizacional. Essa mudança representa uma nova abordagem na política de saúde e segurança do trabalho, integrando questões antes tratadas de forma informal.
Especialistas, como o advogado trabalhista Antonio Vasconcellos Junior, destacam que a norma surge em resposta à deterioração das relações de trabalho e ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais. A norma também exige que as empresas realizem a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), conectando saúde física e mental.
Reação da Indústria
Do lado empresarial, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) questiona a norma na Justiça Federal, alegando falta de critérios objetivos claros. A entidade argumenta que a subjetividade da norma gera insegurança jurídica, podendo levar a interpretações amplas sobre o que caracteriza um ambiente psicologicamente inadequado.
Impacto Futuro
Apesar das contestações, especialistas acreditam que a judicialização em torno da saúde mental no trabalho deve aumentar. A nova norma pode ser utilizada como parâmetro técnico por auditores fiscais e pela Justiça do Trabalho, abrindo a possibilidade de ações trabalhistas baseadas em riscos já identificados pelas próprias empresas.
Opinião
A revisão da NR-1 é um passo importante para a proteção da saúde mental dos trabalhadores, mas requer um equilíbrio entre responsabilidade empresarial e critérios claros para evitar insegurança jurídica.
