A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei da Dosimetria, que foi aprovada pelo Congresso em 8 de maio de 2026. A decisão da ABI foi anunciada em 8 de setembro de 2026, quando a entidade também declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Decisão da ABI e suspensão da Lei da Dosimetria
A ABI, fundada em 1908, fundamentou seu apoio a Lula em princípios que orientam sua atuação, ressaltando a defesa do Estado Democrático de Direito e da liberdade de expressão. A entidade também rejeita candidatos que, segundo sua avaliação, ameaçam a democracia.
Após a aprovação da Lei da Dosimetria, a ABI ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, levando o ministro Alexandre de Moraes a suspender a aplicação da norma. Moraes considerou a existência das ações de inconstitucionalidade como um “fato processual novo e relevante” e determinou a continuidade da execução penal segundo os critérios anteriores.
Críticas e posicionamento político
No comunicado que anunciou seu apoio à reeleição de Lula, a ABI não especificou medidas do governo que justificassem a decisão, mas enfatizou a defesa da democracia e das instituições. A associação criticou candidatos que defendem a “submissão” do Brasil a potências estrangeiras e a “entrega” das riquezas nacionais.
A ABI, que foi fundamental para a suspensão da Lei da Dosimetria, argumentou que a nova legislação poderia transmitir a percepção de que os Poderes da República poderiam sofrer ataques sem punições adequadas.
Opinião
O posicionamento da ABI reflete uma clara preocupação com a manutenção da democracia e a liberdade de expressão no Brasil, destacando a importância da atuação da imprensa em tempos de polarização política.
