As inscrições para o processo seletivo unificado para juiz leigo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se encerram na próxima quinta-feira, dia 11, às 15h. A seleção, conduzida pelo Instituto Consulplan, disponibiliza um total de 21 vagas, sendo cinco para ampla concorrência e uma para candidatos negros em Campo Grande.
No interior do Estado, são oferecidas 11 vagas para ampla concorrência, além de uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros. O processo seletivo também inclui um cadastro de reserva destinado a candidatos indígenas e quilombolas.
Detalhes do Processo Seletivo
As provas objetivas e discursivas ocorrerão em diversos municípios, como Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, no dia 19 de julho, às 8h. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, que pode ser paga até as 20h do dia 12 de junho. A prova objetiva contará com 40 questões e a discursiva exigirá a elaboração de um projeto de sentença civil.
Requisitos para Candidatos
Para se candidatar à função de juiz leigo, os interessados devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e ter pelo menos dois anos de experiência jurídica. Além disso, não podem ter antecedentes criminais, não devem responder a processos penais e não podem ter sofrido condenações cíveis. Os candidatos também não devem exercer atividades político-partidárias ou serem filiados a partidos políticos.
Resultados e Designação
O resultado final do processo levará em conta a soma dos resultados das provas objetiva, discursiva e títulos, sendo que cada fase terá caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos aprovados serão designados para o cargo por um período de quatro anos, que pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
Opinião
A expectativa em torno das vagas de juiz leigo no TJMS reflete a importância desse papel na justiça, especialmente em um momento em que a demanda por serviços jurídicos é crescente.
