A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 5122/23 em 27 de setembro de 2023, que visa criar uma linha especial para o refinanciamento das dívidas de produtores rurais. Esta medida é direcionada a aqueles que sofreram perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025.
O projeto estabelece um prazo de pagamento de até 15 anos, com uma carência de três anos e juros que variam entre 3,5% e 7,5% ao ano. Além disso, propõe a criação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que foi incorporado ao relatório do senador Renan Calheiros.
A proposta recebeu urgência para tramitação no Senado e deve ser votada em breve no plenário, antes de retornar à Câmara dos Deputados. A senadora Tereza Cristina (PP), que está à frente da negociação, destacou que o mecanismo possibilitará o acesso ao crédito para produtores rurais que não possuem garantias suficientes para contratar financiamentos.
“A grande inovação é a criação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Esse fundo tem o potencial de permitir aos produtores rurais, mesmo aqueles sem garantias, o acesso ao crédito”, afirmou Tereza Cristina.
Durante a discussão, a senadora ressaltou que o Congresso busca soluções para produtores que enfrentam uma combinação de fatores adversos, como juros elevados, queda nos preços das commodities e eventos climáticos extremos. Ela ainda enfatizou que a situação ultrapassa interesses políticos e pode ameaçar a segurança alimentar do Brasil.
“Quando a atividade no campo se desorganiza, é a segurança alimentar da mesa dos brasileiros que fica ameaçada”, argumentou Tereza. Os problemas começaram no Rio Grande do Sul, mas atualmente afetam produtores em diversas regiões do Brasil.
Opinião
A aprovação deste projeto é um passo importante para garantir a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e a segurança alimentar do país, especialmente em tempos de crise.
