O Senado Federal aprovou no dia 1º de outubro o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para fomentar a instalação de data centers no Brasil. Essas estruturas são essenciais para o armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados e aplicações digitais.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu validade em fevereiro. Com a tramitação finalizada no Congresso Nacional, o texto agora aguarda sanção presidencial.
Incentivos e contrapartidas
O PL, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê a zeragem de impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. O objetivo é desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e o desenvolvimento de tecnologias como inteligência artificial.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem dessas isenções fiscais deverão utilizar energia limpa e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica de 0,05 litro/kWh em aferições anuais. Além disso, é exigido que as empresas realizem investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício e reservem 10% dos serviços para o mercado interno.
Impacto financeiro e críticas
A estimativa do governo é de que a isenção fiscal alcance aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2023, com um impacto de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
No entanto, o projeto enfrenta críticas de entidades da sociedade civil, que argumentam que o debate sobre a proposta não foi suficiente para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa em relação às tecnologias da informação. Segundo essas entidades, a soberania envolve não apenas a instalação de servidores, mas também o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
Opinião
A aprovação do PL 278/2026 é um passo importante para o Brasil, mas é essencial que as contrapartidas sejam rigorosamente monitoradas para garantir que os benefícios fiscais não comprometam a sustentabilidade e a soberania digital do país.
