A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram em 01/09/2026 após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais que comercializavam passaportes vacinais falsificados. A ação foi resultado de um relatório detalhado que apontou a gravidade da situação e a necessidade de intervenção imediata.
Grupos removidos e ações subsequentes
Após a notificação, o Telegram removeu os grupos e canais denunciados e excluiu a conta de um usuário identificado na investigação. Os responsáveis por essas atividades ilegais ofereciam documentos falsificados e até anunciavam a possibilidade de inserir registros adulterados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto na política de imunização
O relatório do Ministério da Saúde destacou que a comercialização de documentos falsos compromete a política nacional de imunização, prejudicando as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. Além disso, a circulação de pessoas não vacinadas com documentos fraudulentos gera uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal, dificultando a identificação de populações vulneráveis.
Encaminhamento à Polícia Federal
A AGU também encaminhou evidências à Polícia Federal (PF) para apuração de possíveis crimes relacionados à prática. A notificação ao Telegram ressaltou a violação de direitos constitucionais e dispositivos legais, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Responsabilidade das plataformas
Na notificação, a AGU enfatizou o dever das empresas de tecnologia em combater a circulação de conteúdos ilícitos, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas. Os grupos identificados violavam os termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais.
Opinião
A ação da AGU é um passo crucial na luta contra a desinformação e na proteção da saúde pública, demonstrando a necessidade de responsabilidade das plataformas digitais.
