A Rumo Malha Oeste (RMO) deverá indenizar a União em R$ 8,1 bilhões com o fim da concessão da linha férrea de 1.973 quilômetros entre Corumbá e Mairinque (SP), previsto para 30 de junho. O valor, calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), coloca a Malha Oeste no centro de uma das maiores disputas regulatórias do setor ferroviário brasileiro.
Este passivo bilionário representa um grande desafio para a concessionária controlada pelo empresário Rubens Ometto. A cifra de R$ 8,1 bilhões corresponde a débitos relacionados ao uso da infraestrutura, outorga e arrendamento em atraso, receitas acessórias não recolhidas e multas aplicadas desde o início da concessão, em 1996. Segundo o relatório da ANTT, a Rumo foi considerada irregular quanto à regularidade fiscal e acumula parcelas de outorga e arrendamento em atraso.
Estado de Abandono
A ANTT também destaca o estado de abandono da ferrovia. Relatórios de inspeção indicam que a situação da Malha Oeste é de completo abandono por parte da concessionária. As equipes de manutenção e vigilância patrimonial foram desmobilizadas, e não há mais prestação de serviço na Malha, exceto por um pequeno segmento de 10 km na fronteira com a Bolívia. Há segmentos da Malha sem trilhos e construções irregulares sobre a via permanente.
Multas e Sucateamento
As multas atualizadas já somam R$ 105,363 milhões. Em relação ao patrimônio da concessão, levantamento estima que o valor dos passivos a serem indenizados pela concessionária é de R$ 6,954 bilhões. A ANTT alerta que, após o encerramento do contrato, podem surgir novos passivos decorrentes de invasões e depredações, gerando discussões sobre a responsabilidade pelos danos.
Cenário Divergente
Contrapõe-se a essa avaliação um relatório do BTG Pactual Equity Research, que estima um impacto financeiro menor para a Rumo, sugerindo que a devolução deve ser gratuita, com a empresa sendo ressarcida pelos trechos não utilizados. A Rumo, por sua vez, informou que não tem ciência do valor mencionado de R$ 8,1 bilhões e que está realizando levantamento sobre os bens vinculados à concessão.
Opinião
A situação da Rumo Malha Oeste levanta questões importantes sobre a responsabilidade das concessionárias e a qualidade dos serviços prestados, alertando para a necessidade de uma gestão mais eficaz e transparente no setor ferroviário.
