A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um aumento de 9,41% nas Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras de energia elétrica, totalizando R$ 54,95 bilhões para o ciclo 2026-2027. Este é o primeiro ciclo tarifário após a delegação de competência para a área técnica calcular as receitas e as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).
De acordo com a agência, o efeito médio estimado para os consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia, incluindo os residenciais, será de 1,1%. O cálculo abrange 356 contratos de concessão de 258 empresas transmissoras, considerando as instalações em operação comercial.
Com esta nova metodologia, a receita total das transmissoras passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, representando uma elevação de 9,3%. O aumento se deve à atualização contratual das receitas, à expansão da rede de transmissão e a componentes financeiros regulatórios.
A Aneel também implementou uma nova metodologia de sinal locacional na tarifa, em transição, que visa refletir a distância entre a usina geradora e o centro de consumo. Essa mudança busca que localidades que demandam maior uso da rede para escoar energia arquem com custos mais elevados.
Regiões como Norte e Nordeste devem ser favorecidas com um sinal tarifário mais vantajoso, incentivando investimentos em energia. Já as regiões que pressionam a expansão da transmissão receberão sinais compatíveis com os custos que impõem ao sistema.
A Aneel afirmou que o novo sinal econômico reflete com mais clareza a realidade elétrica do sistema, contribuindo para tornar mais barato o consumo nas áreas com maior disponibilidade de geração.
Opinião
O aumento nas RAP traz à tona discussões sobre como as tarifas de energia podem impactar o orçamento dos consumidores, especialmente em um cenário de inflação e aumento de custos.
