O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma denúncia grave contra o prefeito de Balneário Piçarras e vários secretários, incluindo o atual e o ex-secretário de Obras, por envolvimento em um esquema de corrupção que resultou no pagamento de mais de R$ 520 mil em propinas. A denúncia foi protocolada no âmbito da Operação Regalo, que investiga corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro no município.
Detalhes da Denúncia
Entre os denunciados, estão o prefeito, o atual secretário de Obras e o ex-secretário da pasta, além de seis empresários que supostamente se beneficiaram do esquema. A ação penal foi protocolada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e inclui cinco investigados que permanecem presos preventivamente.
Segundo a denúncia, entre setembro de 2023 e julho de 2025, os acusados formaram uma organização criminosa estável, com funções bem definidas, que atuava na prática de crimes contra a administração pública. O MPSC alega que o grupo utilizava empresas em sistema de revezamento para simular concorrência em processos licitatórios, dificultando a identificação de conluio.
Estrutura do Esquema
O esquema criminoso estaria dividido em dois núcleos: um empresarial e outro político-administrativo. O núcleo empresarial é composto por sócios de construtoras e operadores técnicos que fraudavam as licitações. Já o núcleo político-administrativo inclui agentes públicos que garantiam o direcionamento das licitações e a liberação de pagamentos em troca de vantagens indevidas.
O MPSC afirma que os investigados ajustaram previamente o pagamento de propina correspondente a 3% dos valores recebidos em contratos públicos, pagos em espécie a cada medição das obras executadas. O prefeito é considerado o líder central do esquema, utilizando sua posição para interferir nos procedimentos licitatórios.
Ação Penal e Consequências
A denúncia requer a condenação dos envolvidos e a reparação de R$ 520.422,47 aos cofres públicos, além de uma indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O MPSC também solicita a perda dos cargos públicos e a interdição para o exercício de função pública por até oito anos.
O desembargador relator já determinou a notificação dos acusados para apresentação de defesa no prazo de 15 dias. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidirá sobre o recebimento da denúncia após a análise das defesas.
Opinião
A gravidade das denúncias levanta questões sobre a integridade na administração pública e a necessidade de uma resposta contundente para coibir a corrupção em Santa Catarina.
