Em meio às interdições parciais e totais que estão ocorrendo nas últimas semanas nas pontes sobre os rios Paraguai e Miranda, nos municípios de Corumbá e Bonito, respectivamente, o Governo do Estado lançou uma licitação que prevê até R$ 17,2 milhões para fazer um diagnóstico das condições de 301 pontes de concreto e seis viadutos espalhados pelas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.
Conforme o edital, uma parcela significativa deste investimento, da ordem de R$ 1,6 milhão, será destinada para fazer estudos em cerca de 30 pontes e viadutos instalados em rodovias que estão ou ficarão sob responsabilidade de empresas privadas por pelo menos três décadas. O custo médio de cada ponte será de R$ 56 mil, a não ser que ocorra deságio significativo no certame.
Apesar de as concessionárias terem assumido a responsabilidade pela manutenção das pontes, na relação das estruturas que passarão por este levantamento de dados estão pelo menos dez pontes na MS-306, que está sob responsabilidade da iniciativa privada desde abril de 2020. A cobrança de pedágio começou um ano depois.
Serão destinados em torno de R$ 560 mil de recursos públicos para avaliar as condições dessas estruturas. Ao longo de 230 quilômetros da MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, e da MS-395, existem outras dez pontes, sendo duas delas sobre o Rio Pardo. Uma tem 120 metros e a outra, 261 metros de extensão, sendo esta última a maior de todas as pontes em rodovias estaduais.
A Caminhos da Celulose é a concessionária das rodovias MS-040 e MS-395 desde fevereiro de 2023, e o contrato prevê que elas cobrem pedágio a partir de fevereiro de 2024. Outra rodovia privatizada é a MS-112, na região leste do Estado, que também receberá parte dos R$ 17,2 milhões destinados ao estudo.
Na lista das rodovias com pontes que farão parte do diagnóstico também estão a MS-377 e a MS-240, que devem ser privatizadas ainda neste ano, conforme previsão do Governo do Estado. Os estudos técnicos das condições das rodovias e das pontes já foram realizados, e a previsão é de que o leilão ocorra em dezembro.
Além disso, a ponte sobre o Rio Miranda, na MS-345, que está recebendo um investimento de R$ 3,3 milhões para reformas, também passará pelo levantamento. Essa estrutura já passou por duas interrupções totais e segue em sistema de pare-siga, com um veículo por vez. Caminhões com mais de 15 toneladas estão proibidos.
Opinião
A situação das pontes em MS levanta questões sobre a eficácia da privatização e o uso de recursos públicos para manutenção de estruturas que deveriam estar sob responsabilidade das concessionárias.
