A proteção à vida das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero são prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Um relatório de gestão do 1º quadrimestre de 2026, divulgado em 13 de maio, apresenta iniciativas para combater a violência contra as mulheres, em um cenário desafiador com 399 casos de feminicídio registrados no primeiro trimestre deste ano.
Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio
O Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, lançado em março de 2026, é uma iniciativa inédita do Governo Federal que reconhece o feminicídio como um problema de Estado. Este pacto reúne ações voltadas à prevenção da violência, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e garantia dos direitos das mulheres.
Centro Integrado Mulher Segura
No mesmo mês, o MJSP lançou o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), uma plataforma de monitoramento e inteligência sobre a violência contra as mulheres, com um investimento de R$ 28 milhões. O Cims, sediado em Brasília (DF), integra dados de todas as 27 Unidades da Federação, fortalecendo a produção de inteligência estratégica e a elaboração de políticas públicas.
Operações e prisões de agressores
Como parte das ações do pacto, foram realizadas as operações Mulher Segura e Alerta Lilás, que resultaram em mais de 5 mil prisões de agressores. A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões, incluindo 3.199 em flagrante e 1.737 por descumprimento de medidas protetivas. A Operação Alerta Lilás mobilizou todos os estados e resultou em 302 prisões, com destaque para 215 mandados por não pagamento de pensão alimentícia e 37 por estupro.
Alterações legislativas significativas
O MJSP também promoveu mudanças legislativas importantes, sancionando a Lei nº 15.383/2026, que institui a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, e a Lei nº 15.384/2026, que tipifica a violência vicária como crime hediondo. Essas leis visam qualificar juridicamente práticas de extrema gravidade no contexto da violência de gênero.
Programas de acolhimento e formação
O MJSP desenvolve programas de qualificação para agentes públicos que atendem mulheres vítimas de violência, como o projeto Defensoras do Campo, que já formou 960 mulheres. A iniciativa Defensoras Populares, realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), visa formar lideranças comunitárias e promover a articulação interinstitucional.
Opinião
As ações do MJSP são um passo importante no combate à violência contra as mulheres, mas a sociedade deve se unir para garantir que essas iniciativas resultem em mudanças reais e duradouras.
