O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que o julgamento do político ocorra em sessão presencial. A decisão foi tomada em 14 de julho de 2026, e gerou repercussão no meio jurídico.
Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por obstrução de investigação. A acusação sustenta que eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).
Julgamento Virtual e Defesa Prejudicada
O julgamento da denúncia contra Bacellar está agendado para uma sessão virtual da Primeira Turma do STF, marcada entre os dias 14 e 21 de agosto. Após essa definição, a defesa solicitou que o caso fosse analisado presencialmente, argumentando que o formato eletrônico prejudica a defesa, uma vez que não permite o debate ao vivo entre os ministros.
O Ministro Moraes defendeu que a forma de julgamento é uma prerrogativa do relator e que está de acordo com o regimento interno do STF, não prejudicando a análise dos argumentos apresentados pela defesa. Ele também afirmou que, caso a parte interessada deseje fazer uma sustentação oral, essa poderá ser encaminhada por meio eletrônico, respeitando os prazos estabelecidos.
Composição da Primeira Turma
A Primeira Turma do STF, que irá julgar o caso, é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes.
Opinião
A decisão de Moraes levanta questões sobre a eficácia dos julgamentos virtuais e o impacto na defesa dos acusados, especialmente em casos de grande repercussão como o de Bacellar.
