O Senado aprovou em 14/07/2026 a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo Lula, terá um impacto financeiro de R$ 27 bilhões em dez anos.
O resultado da votação foi expressivo, com 73 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. A proposta segue agora para promulgação, e, por se tratar de uma PEC, o presidente não pode vetá-la.
Impacto financeiro e alerta do governo
O Ministério da Previdência alertou que a PEC “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”. Dos R$ 27 bilhões de impacto, cerca de R$ 17,6 bilhões afetarão os regimes próprios de previdência dos municípios, enquanto R$ 10,3 bilhões serão suportados pela União.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo pode acionar o STF caso o Congresso não apresente uma fonte de compensação para a PEC dos agentes de saúde.
Idade mínima e benefícios
A nova legislação estabelece que as categorias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade profissional.
Além disso, a PEC garante um benefício extraordinário para os agentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando a integralidade e paridade do regime próprio.
Votação e posicionamento da senadora
A senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, não votou, liberando a bancada e explicando que sua posição pessoal não poderia ser a do governo. O voto da senadora foi registrado como “não compareceu”. O senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra a PEC, enquanto o senador Eduardo Girão se absteve.
Opinião
A aprovação da PEC reflete um momento de tensão entre o governo e o Congresso, evidenciando os desafios financeiros que o Brasil enfrenta na manutenção de suas políticas de previdência social.
