O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) que quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. As novas medidas visam a construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário, tudo isso para compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo.
Programa Imóvel da Gente
As ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, que se tornou uma ferramenta de mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais. Durante um evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros apresentaram um balanço das ações do programa desde 2023. Lula destacou que é necessário buscar uma função social para áreas públicas ociosas, citando prédios e casas abandonadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife.
Impacto Social e Regularização Fundiária
Os dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) indicam que as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, cerca de três vezes o tamanho do Distrito Federal. A ministra Esther Dweck enfatizou que o patrimônio da União está voltando a cumprir sua função social e socioambiental.
Titulação de Bairros e Investimentos
Esther Dweck também mencionou que os imóveis não se limitam a casas ou apartamentos, abrangendo áreas extensas que incluem bairros inteiros. A SPU identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional não titulada. Para viabilizar a regularização, o governo federal está utilizando cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva. Até agora, 129 áreas já possuem parcerias entre o governo federal e municípios.
Destinações para Saúde e Educação
O programa também destina 68 imóveis para hospitais e unidades de saúde, além de 141 imóveis para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais. Além disso, 196 áreas foram repassadas para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, promovendo uma destinação coletiva e socialmente responsável.
Opinião
A transformação de imóveis abandonados em oportunidades sociais é um passo importante para a inclusão e a dignidade no Brasil, refletindo a necessidade de um uso mais eficaz do patrimônio público.
