Mulheres que sofreram danos à saúde bucal em decorrência de violência doméstica agora têm acesso a um tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa faz parte do Programa de Reconstrução Dentária, vinculado ao Brasil Sorridente, e oferece diversos procedimentos, como restaurações, implantes e ortodontia.
Como funciona o programa
O programa foi instituído pela Lei nº 15.116/2025 e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 10.300/2026, que define o direito ao tratamento sem a necessidade de um boletim de ocorrência. As mulheres devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) para solicitar avaliação pela equipe de saúde bucal, que irá identificar as necessidades específicas de cada paciente.
Procedimentos oferecidos
Os procedimentos disponíveis incluem desde restaurações dentárias e tratamento de canal até implantes dentários, instalação de próteses e tratamentos ortodônticos. A regulamentação também prevê cuidados cirúrgicos e exames necessários para o tratamento.
Acesso ao atendimento
Após a avaliação inicial na UBS, as mulheres poderão ser encaminhadas para Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ou outros serviços, conforme a complexidade do tratamento necessário. Importante ressaltar que não há restrição de faixa etária para o acesso ao programa.
Suporte e orientações
Para obter informações sobre direitos e serviços, as mulheres podem ligar gratuitamente para o Ligue 180, disponível 24 horas por dia. A central também oferece atendimento via WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Opinião
Essas iniciativas são fundamentais para garantir o direito à saúde e à dignidade das mulheres, promovendo a recuperação não apenas física, mas também emocional, após experiências de violência.
