O governo federal articula no Congresso a criação da Terrabras, uma nova estatal focada na exploração de terras raras. A proposta visa aumentar o controle da União sobre minerais essenciais para a transição energética, mas gera forte resistência de especialistas e investidores privados.
Importância das Terras Raras
As terras raras são um grupo de 17 minerais utilizados na fabricação de produtos de alta tecnologia, como baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, celulares e equipamentos de defesa. Esses minerais são cruciais para a transição energética, que busca substituir combustíveis fósseis por fontes de energia limpa. Atualmente, a China domina quase 90% do refinamento desses materiais, e o Brasil, que possui grandes reservas, busca se tornar um fornecedor estratégico.
Funcionamento da Terrabras
A Terrabras, ou Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, é um projeto de estatal proposto pela base governista. Um dos projetos de lei prevê que ela funcione sob um regime de partilha, semelhante ao do pré-sal, onde a União teria participação direta na produção. O objetivo é garantir que o Estado tenha o controle sobre a extração e o refino desses minérios no subsolo brasileiro, evitando que a atividade fique exclusivamente nas mãos de empresas estrangeiras.
Críticas do Setor Privado
Representantes do setor privado criticam a criação da nova estatal, temendo que a Terrabras afaste o capital estrangeiro necessário para desenvolver as minas. Eles argumentam que, ao criar uma empresa pública que também regula o setor, o governo se torna ‘juiz e jogador’, criando insegurança jurídica. Além disso, especialistas alertam para o risco de má gestão e aparelhamento político, citando exemplos de outros minerais, como o urânio, cujo monopólio estatal não resultou em um desenvolvimento tecnológico competitivo.
Alternativa Proposta
Enquanto o governo foca na Terrabras, outros parlamentares defendem a Política Nacional de Minerais Críticos, que busca estimular o mercado por meio de incentivos e regras claras para empresas privadas, sem criar uma nova estatal. A ideia é transformar a riqueza geológica do Brasil em vantagem industrial através da concorrência e da abertura de mercado, atraindo investimentos do Canadá, Austrália e Reino Unido.
Soberania e Controle Estatal
O governo defende que a nova estatal protege a soberania nacional sobre recursos estratégicos. Por outro lado, associações de mineradoras argumentam que o isolamento e o intervencionismo podem fazer o país perder a ‘janela de oportunidade’ da corrida global. Para os críticos, a soberania moderna se constrói com integração nas cadeias globais e eficiência técnica, e não necessariamente com o controle direto do Estado sobre cada etapa da produção mineral.
Opinião
A proposta da Terrabras levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre controle estatal e investimento privado, essencial para o futuro da mineração no Brasil.
