A escolha da foto que aparecerá na urna eletrônica para a eleição de 2026 trouxe à tona uma polêmica envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o uso de chapéu. O presidente registrou uma imagem com o acessório, mas isso pode ser questionado devido às regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regras do TSE para fotos na urna
As normas para as fotografias dos candidatos na urna estão descritas na Resolução nº 23.609/2019. Essa resolução exige que a imagem seja frontal, em formato de busto, e com trajes adequados, além de permitir o uso de indumentária étnica ou religiosa, e acessórios para pessoas com deficiência. Contudo, a norma veda elementos cênicos e adornos que dificultem o reconhecimento do candidato.
No caso de Lula, o chapéu não é explicitamente proibido, mas não pode comprometer sua identificação. A advogada Emma Roberta Palú Bueno, especialista em Direito Eleitoral, argumenta que a imagem do presidente não viola a norma, pois permite o reconhecimento do candidato. Ela ressalta que o chapéu passou a ser parte da identidade pública de Lula, especialmente após um procedimento no couro cabeludo realizado em abril.
Precedentes e discussões sobre o uso de acessórios
Um precedente importante foi estabelecido em 2022, quando o TSE autorizou o uso de boné por Douglas Belchior, um candidato a deputado federal. O tribunal entendeu que o boné estava associado à identidade sociocultural do candidato e não dificultava o reconhecimento pelo eleitor. No entanto, essa decisão não cria uma autorização geral para todos os acessórios nas fotografias eleitorais.
A advogada Regiely Rossi Ribeiro, também especialista em Direito Eleitoral, destaca que a análise deve considerar as circunstâncias de cada caso. A discussão gira em torno da possibilidade de o eleitor reconhecer o candidato, e não apenas sobre a presença de um acessório.
A possibilidade de alteração da foto de Lula
A fotografia de Lula ainda pode ser alterada, caso a Justiça Eleitoral considere a imagem irregular. O TSE analisará o registro e poderá determinar a regularização, conforme previsto na Resolução nº 23.609/2019. A advogada Regiely explica que a fotografia passa por uma validação antes de ser inserida nas urnas, e a possibilidade de alteração dependerá da fase do processo.
Embora a justificativa médica de Lula para o uso do chapéu possa reforçar sua defesa, isso não garante automaticamente a autorização do acessório. O critério central continua sendo a identificação clara do candidato pelo eleitor.
Opinião
A discussão sobre o uso de acessórios nas fotos de candidatos é complexa e reflete a necessidade de equilibrar a identidade pessoal e a clareza na identificação, fundamental para a democracia.
