Política

Lei Maria da Penha completa 20 anos e revela aumento alarmante de feminicídios

Lei Maria da Penha completa 20 anos e revela aumento alarmante de feminicídios

A responsabilidade de cuidar de filhos e do lar, que historicamente recai mais sobre as mulheres, as torna mais vulneráveis à violência de gênero. Essa avaliação é de especialistas que destacam a Lei Maria da Penha, criada para prevenir agressões e proteger mulheres da violência doméstica, que completa 20 anos em 7 de outubro de 2023.

Dados alarmantes sobre feminicídios

Em 2025, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio, uma alta de 4% em relação ao ano anterior, o que resulta em uma média superior a quatro casos por dia. Oito em cada dez feminicídios foram cometidos por parceiro ou ex-parceiro, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Sobrecarregadas e vulneráveis

A sobrecarga com o trabalho de cuidado, que inclui a responsabilidade pelo bem-estar familiar e a organização da casa, é um dos fatores que criam espaço para agressões. Segundo a especialista em políticas de cuidado, Thamires da Silva Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), as mulheres gastam em média 21,3 horas semanais nessas atividades, enquanto os homens dedicam apenas 11,7 horas. Essa desigualdade contribui para a dependência financeira e emocional, dificultando o rompimento de relacionamentos abusivos.

Políticas de cuidado e seu impacto

A Política Nacional de Cuidados, estabelecida pela Lei 5.069/2024, é vista como um avanço na promoção da corresponsabilização entre homens e mulheres. Thamires Ribeiro acredita que essa política pode ajudar as mulheres a desenvolverem ferramentas para saírem de situações de violência.

Violência em números e dependência emocional

A violência doméstica também é evidenciada por outros números: em 2025, foram registrados 286,3 mil casos de agressão e 788,6 mil ameaças. A advogada Marilha Boldt ressalta que a dependência financeira e emocional é uma barreira significativa para as mulheres que vivem em relacionamentos abusivos, criando uma ilusão de que não podem romper o ciclo de violência.

O papel do sistema patriarcal

A Claudia Araújo, superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Rio de Janeiro, destaca que o sistema patriarcal ainda vê a mulher como responsável pelo lar e pela família. Ela enfatiza que a Lei Maria da Penha é um instrumento vital para que as mulheres não enfrentem a violência sozinhas, oferecendo suporte legal e proteção.

Canais de denúncia

Para enfrentar a violência doméstica, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 está disponível 24 horas, oferecendo apoio e informações. Além disso, a Polícia Militar pode ser acionada em situações de emergência pelo número 190.

Opinião

A crescente violência contra as mulheres no Brasil é um reflexo de desigualdades sociais profundas. É urgente que a sociedade e as instituições se unam para combater essa realidade e promover a equidade de gênero.