O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados às chamadas emendas Pix. A decisão ocorreu após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar suspeitas de irregularidades que somam R$ 55,4 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
A determinação foi baseada em um relatório técnico enviado pelo TCU ao STF no final de julho, que destacou a continuidade de falhas na fiscalização das transferências especiais. O ministro enfatizou que “os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade”.
Irregularidades e prazos de esclarecimento
A investigação inclui emendas encaminhadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros parlamentares. O TCU analisou 100 transferências especiais entre 2020 e 2024, abrangendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos. As principais irregularidades identificadas foram:
– R$ 26,3 milhões movimentados em contas inadequadas;
– R$ 14,9 milhões em pagamentos sem comprovação;
– R$ 14,1 milhões em prejuízos devido a falhas na execução de obras.
Além disso, o ministro Flávio Dino deu um prazo de 10 dias para que Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados apresentem esclarecimentos sobre a utilização irregular de recursos de suas emendas. A representação ao TCU foi feita pelo deputado oposicionista Gustavo Gayer (PL-GO).
Medidas adicionais e controle
Na mesma decisão, Flávio Dino solicitou que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos explique as falhas de rastreabilidade identificadas no sistema Transferegov.br. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União preste informações sobre auditorias envolvendo equipamentos públicos e emendas destinadas ao terceiro setor.
Para fortalecer o controle sobre as emendas parlamentares, a partir de 2027, estados e municípios deverão adotar uma codificação contábil padronizada, conforme as normas do Tesouro Nacional. Flávio Dino vem implementando medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas desde agosto de 2024, diante das falhas observadas no atual modelo.
Opinião
A investigação sobre as emendas Pix é um passo importante para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, fundamentais para a confiança da população nas instituições.
