O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa abolir a escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes realizada em 16 de outubro na Câmara dos Deputados. Com a retirada da urgência, a Câmara está agora livre para votar outras matérias importantes.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou em uma rede social que essa mudança permite que outros projetos prioritários avancem, incluindo a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
Prioridades em Debate
Durante a mesma reunião, os deputados também discutiram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A expectativa era que o texto fosse analisado na sessão, mas os líderes decidiram pautar a matéria para a última semana de junho.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado. Em seu relatório, ela destacou a relação entre o discurso de ódio e a prática de crimes graves contra as mulheres, ressaltando que o feminicídio muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica.
Medidas de Proteção
Entre os pontos levantados na proposta estão a necessidade de um atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm um papel fundamental na proteção das mulheres, oferecendo um espaço acolhedor para aquelas que enfrentam a violência decorrente da misoginia.
A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, focando na identificação precoce de fatores de risco e na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e reduzam a dependência financeira das vítimas.
Opinião
A retirada da urgência do PL 1838/26 é um passo importante que pode abrir espaço para discussões mais profundas sobre direitos trabalhistas e proteção às mulheres no Brasil.
