O governo Lula publicou, em 01 de setembro de 2026, um decreto que regulamenta a venda e revenda de ingressos, visando combater o cambismo digital. A prática, que envolve a compra em massa de ingressos para revenda a preços elevados, será alvo de novas regras que buscam proteger o consumidor final.
Objetivos do Decreto
Com o intuito de frear a exploração da alta demanda por eventos, o decreto exige que os fornecedores implementem bloqueios contra a compra em massa. Isso significa que os ingressos devem ser vinculados ao usuário, garantindo a autenticidade e o rastreamento das vendas.
Transparência nas Vendas
Além disso, as plataformas intermediadoras devem informar a composição do valor dos ingressos, incluindo taxas e tributos. O consumidor deve ser alertado quando o preço de revenda for superior ao original. Caso sejam identificados padrões de revenda abusiva ou o uso de sistemas automatizados, as plataformas terão a obrigação de remover ou suspender os anúncios irregulares.
Taxas Abusivas e Meia-Entrada
O decreto também define quais taxas são consideradas abusivas, como aquelas que não correspondem a serviços efetivamente prestados. Os Procons terão acesso aos critérios utilizados para a definição dessas taxas, garantindo que a meia-entrada não seja restringida por obstáculos tecnológicos ou taxas adicionais.
Prazo para Implementação
As novas regras não se aplicam a eventos esportivos, e as obrigações tecnológicas devem ser implementadas em até 20 dias após a publicação do decreto. As demais regras já estão em vigor desde a data da publicação.
Opinião
A regulamentação da venda de ingressos é um passo importante para proteger os consumidores e garantir a transparência nas transações, mas será fundamental monitorar sua efetividade na prática.
