A rede social X protocolou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender a exigência de um filtro que impede a recomendação de publicações de candidatos que o usuário não segue. O pedido foi protocolado no dia 29 de agosto de 2026, pouco antes do prazo estipulado pelo ministro André Mendonça.
O filtro, que foi incluído na resolução de 2024 sobre propaganda eleitoral, afeta 665 contas, enquanto existem 2.224 perfis de candidatos. A coligação ‘O Brasil Pronto Pra Mais’, que apoia o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, foi responsável pela ação proposta no dia 26 de agosto de 2026.
Problemas na implementação do filtro
O X argumenta que a aplicação do filtro pode aumentar a desigualdade entre as candidaturas, uma vez que a Justiça Eleitoral, ao tentar garantir a isonomia, não uniformiza sua base de dados. A plataforma destacou que, se a candidatura não informar corretamente seu perfil, o filtro não conseguirá alcançá-la.
O TSE já havia imposto regras às big techs para garantir a conformidade eleitoral e, segundo o X, há falhas nos sistemas do TSE que dificultam a verificação do histórico de perfis, podendo levar a uma atribuição de omissão indevida à plataforma.
Contexto e repercussão
A regra de informar perfis foi estabelecida desde 2017, mas ganhou notoriedade após o ministro Dias Toffoli suspender a campanha de Renan Santos por não ter informado todas as contas. Toffoli afirmou que a omissão de informações não é apenas uma falha formal, mas representa um risco à isonomia e um potencial para ilícitos.
A situação gerou discussões até no governo americano, onde a subsecretária de Estado, Sarah B. Rogers, criticou a obrigação de expor algoritmos como uma forma de censura imposta pelo Brasil.
Opinião
A situação atual ressalta a complexidade da regulação das redes sociais em períodos eleitorais e a necessidade de um equilíbrio entre a transparência e a liberdade de expressão.
