A articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado conseguiu reunir, nesta terça-feira (13), as 54 assinaturas necessárias para encurtar o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Com isso, a expectativa é de que a votação em primeiro e segundo turno ocorra nesta quarta-feira (14) logo após a quinta sessão de análise do texto.
A iniciativa foi costurada pela líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), que confirmou a apresentação do pedido de calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o requerimento será apreciado durante a sessão do dia. “Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã”, destacou Alcolumbre.
Votação e Aprovação
Caso o calendário especial seja aprovado, os senadores poderão votar a PEC nos dois turnos sem cumprir integralmente o intervalo previsto no rito normal. Uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado para ser aprovada. O governo trabalha para promulgar a mudança até 22/10/2026, antes do segundo turno das eleições.
A estratégia depende da aprovação do calendário especial e da obtenção dos votos necessários para confirmar a alteração constitucional. Além da PEC que acaba com a escala 6×1, o governo pretende articular a votação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia, com análise no plenário na próxima semana.
Impactos da Mudança
A PEC foi aprovada pela CCJ do Senado no dia 2 de setembro e prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A mudança busca extinguir o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga, sem permitir redução salarial em razão da nova jornada.
O texto estabelece uma transição para a redução da carga horária, começando com a jornada semanal de 42 horas e avançando posteriormente para 40 horas. Pelo cronograma previsto, a primeira redução ocorreria dois meses após a mudança entrar em vigor, enquanto a etapa final seria aplicada um ano depois.
Opinião
A agilidade na votação da PEC reflete a pressão social por mudanças nas condições de trabalho, mas também levanta questionamentos sobre o impacto nas empresas e na economia.
