A Vigilância Sanitária de Guaramirim intensificou as fiscalizações em diversos estabelecimentos da cidade, como bares e restaurantes, para garantir o cumprimento das regras que proíbem o uso de cigarros, vapes e outros produtos fumígenos em locais coletivos fechados.
Até o momento, cerca de 80 estabelecimentos foram vistoriados pelas equipes municipais. Durante as inspeções, os profissionais avaliam as condições dos locais e identificam possíveis irregularidades. A ação abrange tanto os produtos tradicionais, como cigarros e charutos, quanto os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes.
Legislação e Proibições
A Lei Federal nº 9.294/1996 estabelece a proibição do fumo em recintos coletivos fechados, tanto públicos quanto privados, com exceções previstas na regulamentação. Além disso, a comercialização de vapes é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ações Educativas e de Orientação
De acordo com a responsável pelo setor de Vigilância em Saúde, Ana Maria Rodrigues, as visitas têm caráter educativo. “Nosso papel não é apenas identificar irregularidades, mas esclarecer o que determina a legislação e orientar os responsáveis. Queremos proteger a saúde de quem trabalha nesses locais e também de quem os frequenta”, explica.
A iniciativa busca reduzir a exposição involuntária à fumaça do tabaco e às emissões dos dispositivos eletrônicos, que podem oferecer riscos inclusive às pessoas que não utilizam esses produtos. O trabalho da Vigilância Sanitária continuará em diferentes regiões do município.
Responsabilidade dos Comerciantes
A Vigilância Sanitária reforça que comerciantes e responsáveis pelos espaços devem conhecer as exigências legais, respeitar as restrições e informar seus clientes sobre as regras de uso. Essa medida faz parte das atividades permanentes de proteção à saúde coletiva desenvolvidas em Guaramirim.
Opinião
A intensificação da fiscalização é um passo importante para garantir ambientes mais saudáveis e respeitar a legislação vigente, promovendo a saúde pública.
