O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou no dia 18 de agosto de 2026 a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para revisar o cálculo de sua participação no Fundo Eleitoral. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, declarou o processo extinto após a desistência do PT, o que impediu a análise do mérito do pedido.
A desistência ocorreu em 13 de agosto, quando o PT buscou a liberação de R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral que estavam retidos. Este montante representa 48% da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que é distribuída de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Controvérsia sobre o número de deputados
No processo, o PT questionou o número de deputados considerado pelo TSE para calcular sua participação no fundo. O partido defendeu o uso de uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, enquanto o tribunal contabilizou 68 parlamentares, resultando em uma previsão de aproximadamente R$ 615,4 milhões para o PT. Se o TSE aceitasse a tese do partido, a parcela poderia subir para cerca de R$ 620 milhões, impactando também os valores destinados às demais siglas.
Desistência e liberação dos recursos
A manutenção dos R$ 2,3 bilhões retidos enquanto o processo era analisado levou o PT a decidir abandonar a ação. Segundo a legenda, a medida visa permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar impactos no financiamento das campanhas eleitorais. O partido, no entanto, afirmou que a desistência não significa uma mudança de sua posição sobre a tese apresentada ao TSE.
Distribuição do Fundo Eleitoral em 2026
Em 2026, o Fundo Eleitoral totaliza R$ 4,9 bilhões, que serão divididos entre 30 partidos. O Partido Liberal (PL) receberá a maior parcela, de R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Com o encerramento da ação do PT, a divisão dos recursos seguirá sem a retenção dos R$ 2,3 bilhões, e o montante será repassado ainda este mês.
Opinião
A desistência do PT em sua ação no TSE reflete a urgência em garantir o financiamento das campanhas, mas levanta questionamentos sobre a estratégia do partido em relação ao cálculo do Fundo Eleitoral.
