O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou em 24 de novembro de 2023 o início do cumprimento das penas de cinco condenados do núcleo dois da trama golpista. Este grupo foi responsável por ações que visavam coordenar o monitoramento e a neutralização de autoridades públicas, elaborar a chamada “minuta golpista” e tentar impedir a votação de eleitores na região Nordeste durante as eleições de 2022, com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.
Condenações e penas
Os condenados são: Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que recebeu uma pena de 24 anos e 6 meses; Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, condenado a 21 anos; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência, com pena de 18 anos e 11 meses; Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, que foi condenado a 26 anos e 6 meses; e Marília Ferreira, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, que recebeu uma pena de 8 anos e 6 meses. O ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, foi absolvido por dúvida razoável.
Decisão de Moraes e cumprimento das penas
Na decisão, Moraes negou os últimos recursos apresentados pelas defesas e declarou o trânsito em julgado das ações, encerrando assim a análise dos recursos do último núcleo da trama golpista. Ele também definiu os locais onde cada um dos condenados deverá cumprir suas penas. Filipe Martins, que já estava preso desde o final de 2025, iniciará o cumprimento da pena na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). Já Marcelo Costa Câmara será recolhido no Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, onde estava em prisão preventiva desde junho de 2025.
Silvinei Vasques cumprirá sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi preso preventivamente em 26 de dezembro de 2024, após tentar embarcar para El Salvador e romper sua tornozeleira eletrônica. O general Mário Fernandes permanecerá no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e já estava preso desde novembro de 2024. Por fim, Marília Ferreira começará a cumprir sua pena em regime domiciliar, onde já se encontra desde dezembro de 2025, após passar por uma cirurgia, com a prisão domiciliar prevista para durar 90 dias.
Opinião
A decisão de Alexandre de Moraes representa um passo importante na responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe e reafirma o compromisso do STF com a democracia.
