A partir de 14 de abril de 2026, os terceirizados que prestam serviço à administração pública terão direito a dois importantes benefícios: a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o reembolso-creche no valor de R$ 526,64 por dependente, por mês. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União e beneficiam mais de 40 mil terceirizados.
Reembolso-creche
Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026, que estabelece o reembolso-creche. O valor do benefício será igual ao que é repassado aos servidores públicos federais.
Redução de jornada
A Instrução Normativa n° 148/2026 determina a diminuição da jornada de trabalho sem alteração salarial, alcançando até 60 mil pessoas. Essa medida é uma continuidade da ação iniciada em 2024, que já havia beneficiado 20 mil pessoas em duas fases anteriores, abrangendo 12 categorias de trabalhadores.
Exceções
A redução de jornada não se aplica a trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento de 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas. As novas instruções visam melhorar as condições de trabalho e proporcionar mais qualidade de vida aos terceirizados.
Opinião
A implementação dessas medidas é um passo significativo para garantir direitos trabalhistas e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores terceirizados no Brasil.
