A Receita Federal realiza nesta quarta-feira, 15 de julho, o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 63,8 mil sul-mato-grossenses. Ao todo, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes em todo o país receberão a restituição nesta etapa, totalizando cerca de R$ 460 milhões liberados.
O valor médio por restituição é de aproximadamente R$ 130 por contribuinte. Este lote especial é destinado a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
Critérios para Restituição
Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF para o exercício de 2025;
- Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- Ter imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuir valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Estar com o CPF em situação regular e ter chave Pix vinculada ao CPF.
Forma de Pagamento
O pagamento será realizado exclusivamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Os contribuintes que não se enquadrarem nos requisitos para a restituição automática, mas que têm direito a valores, poderão enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores.
Consulta à Restituição
Os contribuintes podem verificar se têm direito à restituição automática através da página da Receita Federal ou pelo aplicativo da Receita. É possível acessar a declaração gerada automaticamente e realizar a conferência dos dados utilizados.
Opinião
A liberação das restituições traz alívio financeiro para muitos contribuintes em um momento em que a economia enfrenta desafios, evidenciando a importância de iniciativas que facilitam o acesso a direitos fiscais.
