Após repercussão negativa sobre o sigilo de 100 anos imposto a documentos relacionados às apostas no Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a criação de uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é publicar, de forma proativa, todos os processos concluídos de autorização de empresas de apostas on-line, as chamadas bets.
A medida foi tomada após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que o governo havia decidido manter em sigilo informações sobre a liberação dessas empresas. Em coletiva, Durigan afirmou: “Meu compromisso, como é o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Este governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar e omitir informação das pessoas”.
Divulgação e Transparência
A nova estratégia do governo visa à transparência ativa, o que significa que os documentos serão publicados sem a necessidade de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A divulgação deve começar nos próximos dias e envolve cerca de 25 mil documentos, que incluem dados sensíveis como origem de capital e informações bancárias dos dirigentes das bets.
Para garantir que a divulgação não infrinja a legislação de proteção de dados, a Fazenda trabalhará em colaboração com a CGU para ocultar informações pessoais, como CPFs e endereços, e divulgar as razões legais e administrativas que levaram à aprovação ou não de cada empresa.
Aumento da Fiscalização
Além da abertura dos dados, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, informou que a fiscalização sobre as apostas será intensificada, especialmente durante a Copa do Mundo 2026. Estão previstas reuniões com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público para monitorar a publicidade de apostas, além da realização do primeiro seminário de jogo responsável, agendado para o dia 16 de junho.
Opinião
A decisão do governo de abrir os dados sobre apostas é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade, especialmente em um setor tão sensível e em crescimento no Brasil.
