Gilmar Mendes, crítico histórico da Operação Lava Jato, foi sorteado como relator de uma ação que pode influenciar a situação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol, membro do partido Novo. A ação foi proposta pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e questiona uma decisão anterior que determinou a retirada de uma postagem que alegava a inelegibilidade de Dallagnol.
A postagem de Dirceu utilizou uma certidão de quitação eleitoral para argumentar que Dallagnol não poderia ser eleito para o Senado. No entanto, a certidão em questão não é suficiente para confirmar ou negar a inelegibilidade, pois se refere apenas a questões administrativas, como multas eleitorais.
A juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), considerou que a publicação de Dirceu caracterizava propaganda eleitoral negativa, especialmente pelo uso do adjetivo “criminoso”. Ela afirmou que a postagem atribuía a Dallagnol a condição de criminoso, o que poderia macular sua honra e influenciar negativamente o eleitorado.
Além disso, Dirceu foi multado em R$ 15 mil pela divulgação da informação. O parlamentar argumenta que a multa é desproporcional e alega censura, insistindo que a inelegibilidade que apontou é verdadeira. Ele ainda invoca a imunidade parlamentar e o princípio da mínima intervenção no ambiente digital.
Gilmar Mendes, que já criticou a Lava Jato em várias ocasiões desde 2019, tem em suas mãos um caso que pode liberar ou manter a proibição da postagem sobre a inelegibilidade de Dallagnol. Em um evento recente, Mendes fez uma declaração polêmica sobre Dallagnol, sugerindo que ele poderia fundar uma igreja após receber doações, referindo-se a uma “chuva de Pix” recebida logo após sua cassação.
Opinião
A atuação de Gilmar Mendes nesse caso é um reflexo das tensões políticas em torno da Lava Jato e suas consequências para figuras públicas como Dallagnol.
