O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o mais antigo da América Latina, acumulou um orçamento de R$ 526.850.000 nos últimos cinco anos, mas destinações para Mato Grosso do Sul têm sido alarmantemente baixas. Menos de 1% dos recursos foi direcionado para ações emergenciais e preventivas, especialmente em um período marcado por incêndios florestais devastadores que atingiram mais de 20% do Pantanal em 2020, resultando na morte de 17 milhões de animais vertebrados.
Histórico de recursos e projetos
O último recurso do FNMA destinado a MS ocorreu em 2015, quando foram aprovados R$ 287.500,00 para a Fundação Neotrópica do Brasil. Desde então, o estado não recebeu novos aportes, mesmo com a crescente necessidade de ações contra incêndios e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
Novas propostas e desafios
Nos últimos anos, apenas quatro propostas foram aprovadas para MS, totalizando R$ 3.323.994,50, o que representa apenas 0,63% do orçamento do FNMA para o período de 2022 a 2026. Os projetos focam nas cidades de Corumbá, Porto Murtinho, Sonora e Naviraí, com vigência até 2027.
Regulamentação e novas diretrizes
No dia 10 de outubro de 2023, o governo federal assinou um decreto com novas regras para o FNMA, visando facilitar o acesso a recursos. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) propôs uma nova regulamentação que permite a contratação direta de ações de prevenção e combate a incêndios, exigindo que estados e municípios desenvolvam planos de combate para receber novos repasses.
Compromissos e exigências
O secretário extraordinário do MMA, André Lima, destacou a necessidade de fortalecer instrumentos de apoio à prevenção de incêndios, dada a frequência crescente de eventos climáticos extremos. O novo modelo de gestão promete facilitar a implementação de políticas públicas, incluindo ações voltadas à proteção de animais afetados pelos incêndios.
Opinião
A escassez de recursos do FNMA para MS levanta questões sobre a eficácia das políticas ambientais no Brasil e a necessidade urgente de ações coordenadas para proteger o Pantanal e sua biodiversidade.
