O governo federal divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (21) afirmando que permanece disposto a colaborar com as negociações para a capitalização do Banco de Brasília (BRB), desde que preservados os termos do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF), que “expressamente afastou qualquer aval ou garantia financeira da União”.
A nota é assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda (MF). O Governo do Distrito Federal (GDF) e bancos privados vêm pressionando para que haja aval da União à operação. As Pastas negam que o governo federal esteja atuando para que o empréstimo não seja destravado.
Segundo a AGU e a Fazenda, “a ausência de formalização do financiamento até o momento decorre de questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos (FGC e instituições bancárias) e não de omissão ou impedimento por parte do Governo Federal”.
Reuniões e pedidos de apoio
Conforme noticiado, a governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, solicitou ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma reunião para discutir o empréstimo que o governo distrital busca junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para salvar o BRB. No ofício, Celina pediu que Durigan considere convidar representantes de todas as instituições financeiras que compõem o sindicato de bancos que discute a garantia para o empréstimo ao BRB.
Esse sindicato inclui o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, BTG Pactual e XP Investimentos.
Implicações legais e documentais
Na nota divulgada, o governo federal afirma que vem cumprindo “integralmente as obrigações assumidas no acordo homologado” pelo STF, que prevê que o GDF busque um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC para salvar o BRB. A fiança seria oferecida por um sindicato de bancos que inclui os maiores do país.
Entretanto, os bancos privados alegam que a contragarantia dos repasses de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é inconstitucional, o que é negado pelo Ministério da Fazenda. Além disso, o BRB não apresentou ao FGC todos os documentos necessários para viabilizar o empréstimo, incluindo o balanço fechado de 2025, que é crucial para entender a situação financeira do banco.
Negociações em andamento
O governo federal informou que, ao longo de julho, a AGU, o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o BRB, o FGC e representantes de bancos públicos e privados participaram de reuniões de negociação. Essas reuniões ocorreram nos dias 14, 16, 21, 22 e 28.
Segundo o governo federal, a razão para o empréstimo ainda não ter sido concretizado se deve a “questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos”. A AGU e a Fazenda afirmam que cabe ao DF e ao BRB apresentar informações e um plano de negócios que permitam às instituições financeiras avaliar a viabilidade e a segurança da operação.
Opinião
A situação do BRB reflete um complicado jogo de interesses entre o governo federal e as instituições financeiras, onde a urgência de uma solução se choca com a necessidade de garantias legais e documentais.
