O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, em despacho realizado em 30/07/2026, que o governo federal apresente informações detalhadas sobre as contas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais no Brasil. O despacho surge em meio a uma crise financeira enfrentada pela CVM e a necessidade de combater as fraudes que têm sido cada vez mais evidentes no setor.
No documento, Dino menciona a existência de “exemplos horrendos” de fraudes, enfatizando que um reforço financeiro é crucial para enfrentar as “falcatruas” que afligem o mercado. Ele afirma: “O exercício da jurisdição criminal neste STF e em outros Tribunais revela mais exemplos horrendos de utilização de fundos e outros produtos para a abjeta perpetração de graves crimes envolvendo bilhões de reais.”
Crise e Ação do Partido Novo
A ação que levou a essa decisão foi protocolada em março de 2025 pelo partido Novo, contestando um aumento e a modificação no cálculo da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM), que foi alterada em 2022. Durante uma audiência pública, ficou evidente a asfixia financeira da CVM, que enfrenta uma redução de recursos enquanto o mercado de capitais continua a crescer.
Autoridades apontaram que o enfraquecimento da CVM poderia facilitar a infiltração de facções criminosas no mercado. Em resposta a essa situação, Dino determinou que 70% da receita da taxa de fiscalização permaneça na própria CVM, com exceção de 30% que deve ser desvinculada para a Desvinculação de Receitas da União (DRU), conforme previsto na Constituição.
Projeções para 2027 e Diálogo com o Banco Central
A reestruturação da CVM será realizada por meio de um plano emergencial e um plano complementar de médio prazo, que exigirá que o governo responda a três questões sobre as contas de 2027: quanto a União estima arrecadar com a taxa de fiscalização, quanto foi separado na Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a CVM e quanto custará a manutenção da fiscalização.
O governo também se comprometeu a criar um fórum de diálogo entre a CVM e o Banco Central (BC), além de nomear novos inspetores, pagar horas extras, integrar bases de dados e modernizar o sistema de análise.
Opinião
A decisão de Flávio Dino pode ser um passo importante para fortalecer a CVM e garantir uma fiscalização mais eficaz no mercado de capitais, essencial para a integridade financeira do país.
