O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 29 de outubro de 2023, duas leis fundamentais para a proteção e apoio às mulheres no Brasil. A primeira lei estabelece o pagamento automático da pensão alimentícia através do Pix, conhecido como Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
A nova legislação do Pix Pensão garante que o valor mensal da pensão alimentícia seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária, caso o desconto em folha não seja viável. A transferência será feita automaticamente pelo banco, do devedor para o credor. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou a importância dessa medida, afirmando que “as mães do Brasil abraçaram” a iniciativa, que amplia os direitos das mulheres.
Divulgação do Ligue 180
De acordo com a nova lei, o Ligue 180 será amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas e hospitais. A deputada Camila Jara (PT-MS), também relatora do projeto, enfatizou que a divulgação é crucial para evitar que mulheres percam suas vidas devido à violência.
Projeto Mulher Segura
O presidente Lula parabenizou as relatoras pelo trabalho e assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado em prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A nova regulamentação também inclui a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores, uma medida que busca aumentar a proteção das mulheres.
Opinião
A sanção dessas leis representa um avanço significativo na proteção das mulheres no Brasil, refletindo um compromisso governamental com a segurança e os direitos das vítimas de violência.
