A mudança nos impostos prevista na reforma tributária pode encarecer a conta de água para os consumidores em 18%, de acordo com um estudo encomendado pela Abcon Sindcon e a Aesbe. A alta nos custos das empresas de saneamento é a principal razão para esse aumento, que ocorrerá em razão da substituição dos tributos atuais.
Impostos e Alíquotas em Mudança
Atualmente, as companhias que prestam serviços de tratamento de água e esgoto recolhem uma alíquota total de 9,25%, considerando PIS e Cofins. Contudo, essa alíquota deve chegar a 26,5% até 2033 com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começará a vigorar gradualmente a partir de 2027.
O Comitê Gestor do IBS estima um imposto total ainda maior, de 27,91%. Sem o repasse do aumento da carga tributária às tarifas, as empresas de saneamento poderão ser obrigadas a reduzir investimentos em infraestrutura, o que é alarmante para a universalização dos serviços de água e esgoto.
Impactos na Saúde e na Infraestrutura
De acordo com a nota técnica das entidades do setor, a não transferência do aumento tributário à tarifa poderia resultar em uma redução de 26% nos investimentos, privando milhões de famílias do acesso adequado à água e tratamento de esgoto. Além disso, atualmente, cerca de 130 mil internações anuais são registradas por doenças de veiculação hídrica.
Posição da ANA e Projeções Futuras
A Agência Nacional de Águas (ANA) reconhece que a reforma tributária pode impactar a tarifa de água, mas considera que o efeito final ainda é incerto. Isso se deve às mudanças nas alíquotas e nos créditos tributários que as companhias poderão utilizar. A nova norma de referência para tarifas deve ser homologada até dezembro de 2026, com a expectativa de que as novas tarifas já sejam aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Opinião
O aumento previsto na conta de água gera preocupações não apenas financeiras, mas também de saúde pública, evidenciando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o impacto da reforma tributária no setor de saneamento.
