O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que inicia no dia 18 de novembro, sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. A PEC 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas permanece travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Misoginia e o PL 896 de 2023
Outro projeto que gera expectativa é o PL 896 de 2023, que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo. A urgência do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis, mas ainda não foi incluída na pauta de votações da semana. A assessoria da relatora, Tabata Amaral (PSB-SP), informou que “tudo está encaminhado” para que o projeto entre na pauta.
Outros Projetos e Medidas Provisórias
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhece que a criminalização da misoginia divide opiniões e pediu que as bancadas se reúnam com a relatora para construir um texto de consenso. Por outro lado, a MP 1.343, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, perde validade em 16 de novembro, mas também não foi incluída na pauta do Senado.
Medidas Provisórias em Análise
A MP 1.344 prevê R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio, enquanto a MP 1.342 destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por chuvas. A Câmara ainda analisará 19 projetos antes do recesso, incluindo propostas sobre câmeras de reconhecimento facial e a cassação da CNH para quem abandonar animais.
Opinião
A inércia do Congresso em votar propostas importantes como a PEC 6×1 e o PL da Misoginia revela uma falta de compromisso com temas que afetam diretamente a vida dos cidadãos e a igualdade de direitos.
