O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação sobre os salários exorbitantes de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Um grupo de trabalho foi criado em 12 de maio para apurar as supostas irregularidades, e o relatório foi concluído em 19 de outubro, mas permanece sob sigilo.
A auditoria foi motivada por informações que indicavam que um magistrado de Mato Grosso do Sul recebeu até R$ 227 mil em maio, um valor que supera em muito o teto salarial estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 78,8 mil. Este teto foi definido em uma decisão do STF em 25 de março, que visava limitar os chamados ‘penduricalhos’ que inflacionam os salários dos magistrados.
Salários em Ascensão
Contrariando as expectativas, a decisão do STF não resultou na redução dos salários. Em vez disso, houve um aumento significativo nos rendimentos dos juízes em Mato Grosso do Sul. Em março, a folha de pagamento do Judiciário foi de R$ 123,73 milhões, enquanto em abril saltou para R$ 140,15 milhões. O aumento foi impulsionado principalmente por um crescimento de 310% nas ‘Vantagens Eventuais’, que passaram de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões em abril.
Um promotor do Ministério Público chegou a receber R$ 254 mil, demonstrando a gravidade da situação. Os dados de transparência revelam que a maior parte dos juízes e desembargadores de entrância especial recebeu acima de R$ 190 mil em abril, e muitos superaram os R$ 200 mil, o que levanta preocupações sobre a conformidade com as normas estabelecidas pelo STF.
Justificativas do Tribunal
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul defendeu que os valores pagos estão dentro dos limites legais e que o aumento se deve ao pagamento de férias não gozadas, que foram quitadas em um único mês. Além disso, o tribunal afirmou que a vigência da decisão do STF foi prorrogada, permitindo que os pagamentos em abril fossem feitos conforme os valores de março.
Opinião
A situação dos salários no Judiciário de Mato Grosso do Sul levanta questões sérias sobre a transparência e a responsabilidade fiscal, especialmente em tempos de crise econômica.
