Os decretos assinados pelo presidente Lula em 21 de maio de 2026 consolidam uma lógica de censura estabelecida pelo STF e levantam preocupações sobre as eleições de 2026. As novas regras transformam a moderação de conteúdo em uma responsabilidade do Executivo, o que pode impactar o debate público nas plataformas digitais.
Mudanças no Marco Civil da Internet
Os decretos publicados pelo governo Lula implementam a mudança no Marco Civil da Internet promovida pelo Supremo Tribunal Federal em 2025. Essa mudança permitiu que as plataformas digitais fossem responsabilizadas por conteúdos de terceiros sem a necessidade de uma ordem judicial. Agora, com os novos decretos, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) passa a regular a moderação de conteúdo, o que pode criar um ambiente de pressão sobre as redes sociais.
Risco para a liberdade de expressão
Juristas alertam que essa nova estrutura administrativa pode representar um risco para a liberdade de expressão, especialmente em um ano eleitoral. Os decretos entrarão em vigor 60 dias após a publicação, coincidentemente com o período crítico das eleições de 2026. O decreto nº 12.975 atualiza a regulamentação do Marco Civil e estabelece normas para a moderação de conteúdo, enquanto o decreto nº 12.976 aborda a violência contra mulheres online.
Possibilidade de ‘overblocking’
Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de ‘overblocking’, onde as plataformas poderão remover conteúdos em excesso para evitar punições. Os conceitos abertos presentes nos decretos, como ‘falha sistêmica’, dão ampla margem de interpretação às autoridades fiscalizadoras, o que pode levar a uma remoção excessiva de conteúdos lícitos.
Opinião
As recentes decisões do governo Lula levantam questões sérias sobre a proteção da liberdade de expressão e a integridade do processo eleitoral, exigindo uma análise crítica e cuidadosa por parte da sociedade e das instituições.
